Termos de uso

Estes termos regem o uso do SplittPay, marca da Splitfy Tecnologia Ltda, CNPJ 68.923.236/0001-33. Ao criar uma conta ou aceitar um convite, você concorda com eles.

1. O serviço

O SplittPay permite que negócios gerem cobranças Pix com divisão automática (split) do valor pago entre o estabelecimento, os profissionais e a plataforma, e que cada participante acompanhe e saque o seu saldo.

2. Contas e acesso

• O acesso é feito com celular e senha. O número é confirmado pelo WhatsApp no cadastro e na recuperação de senha. Você é responsável por manter a sua senha e o seu celular seguros.
• O dono cria a conta do negócio. Profissionais entram por convite e confirmam os próprios dados.
• Saques e operações sensíveis exigem PIN.

3. Responsabilidades do negócio

• Definir corretamente os serviços, preços e regras de divisão com cada profissional.
• Manter a relação comercial e as obrigações legais com os profissionais parceiros.
• Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.

4. Responsabilidades do profissional

• Confirmar os próprios dados e informar uma chave Pix de sua titularidade para os saques.
• Manter os dados atualizados.

5. Recebimentos, saldos e saques

• A divisão de cada cobrança é definida antes do pagamento e fica registrada nela; alterações de regra não afetam cobranças já criadas.
• Os valores recebidos ficam registrados em subcontas vinculadas à conta da Splitfy Tecnologia na instituição de pagamento parceira, identificadas pela chave Pix de cada participante, até o saque.
• O saque é enviado por Pix para a chave cadastrada, conforme as regras de disponibilidade da instituição de pagamento.

6. Tarifas

• R$ 1,49 por cobrança paga, descontado da parte do negócio.
• Saque acima de R$ 500,00: gratuito. Saque de até R$ 500,00: R$ 1,00 por solicitação.
• As tarifas são exibidas antes da confirmação e ficam no histórico. Alterações serão comunicadas com antecedência.

7. Uso proibido

É proibido usar o SplittPay para atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro ou para receber valores de terceiros sem relação com o negócio cadastrado. Podemos suspender contas em caso de suspeita, para proteger os usuários.

8. Encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, depois de sacar o saldo disponível. Registros financeiros são mantidos pelos prazos legais.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

10. Lei aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira.